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Questão: 96325 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Despesa pública, para Aliomar Baleeiro, é "a aplicação ...
Despesa pública, para Aliomar Baleeiro, é "a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente dentro de uma autorização legislativa para execução de fim a cargo do governo". Na despesa pública será proibida a
a
realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
b
realização de programas não incluÃdos na lei.
c
inclusão de operaçôes de créditos que excedam o montante das despesas.
d
utilização de créditos ilimitados.
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