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Questão #96377
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2023
Direito em Geral
#96377
Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente à ação penal:
Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente à ação penal:
a
A representação será irretratável depois de recebida a denúncia.
b
A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
c
Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.
d
A ação penal, nas contravençôes, será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.
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