Confira questões atualizadas de Direito em Geral para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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José de Lima Neto, brasileiro nato, foi condenado pelo Poder Judiciário da França pela prática de crime de homicÃdio em território francês. Contudo, antes de ser preso, fugiu pa...
Questão 96301 - 01/01/2023
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A respeito dos direitos reais de uso, de usufruto e de habitação:I. os dois primeiros podem recair tanto sobre bens móveis quanto sobre bens imóveis e o primeiro está contido no...
Questão 96281 - 01/01/2023
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Na forma do processo civil as açôes conexas ajuizadas em separado podem ter os autos reunidos na seguinte fase processual:
Questão 96266 - 01/01/2023
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A gestão econômico-financeira dos recursos garantidores deve garantir a correspondência entre as disponibilidades e exigibilidades:
Questão 96265 - 01/01/2023
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Em relação à execução fiscal, é correto afirmar:
Questão 96264 - 01/01/2023
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De acordo com o que dispôe a Lei n.º 8.112/1990, um servidor público do TRE de determinado estado, que se tenha afastado do cargo em virtude de mandato eletivo:
Questão 96255 - 01/01/2023
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Com base na Constituição da República de 1988, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
Questão 96254 - 01/01/2023
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a nomeação e a posse de João são anuláveis e ele NÃO é obrigado a devolver ao erário estadual os vencimentos já percebidos em decorrência do exercÃcio do cargo de médico do Esta...
Questão 96252 - 01/01/2023
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Vivian, após dois anos prestando serviços na área de assistência técnica em informática a determinada empresa, enviou correspondência à outra contratante comunicando que não tin...
Questão 96245 - 01/01/2023
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No que diz respeito ao servidor público civil do Estado de Mato Grosso do Sul, é possÃvel afirmar que:
Questão 96244 - 01/01/2023
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A embriaguez pelo álcool ou por substância de efeitos análogos pode resultar em "inimputabilidade" do agente, quando:
Questão 96240 - 01/01/2023
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De acordo com o art. 108 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (LC 202/2000), em relação às medidas previstas nos seus arts. 43, III, e 75, qual o pr...
Questão 96233 - 01/01/2023
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Com base na Constituição da República, assinale a matéria que NÃO se insere na competência material exclusiva da União:
Questão 96232 - 01/01/2023
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O serviço público que é prestado de forma genérica, sem identificar a figura do usuário, é doutrinariamente classificado como:
Questão 96231 - 01/01/2023
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação às custas, é correto afirmar:
Questão 96218 - 01/01/2023
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Distinguem-se as teorias "finalista" e "causal" da ação porque:
Questão 96217 - 01/01/2023
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Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais promover o registro dos candidatos às eleiçôes gerais,
Questão 96216 - 01/01/2023
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Marque a opção correta:I - A Naturalização em nosso paÃs tem como caracterÃsticas fundamentais a voluntariedade do estrangeiro em fazer o requerimento e a discricionaridade do E...
Questão 96212 - 01/01/2023
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Sobre o instituto da remissão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção incorreta:
Questão 96210 - 01/01/2023
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De acordo com o Código Tributário Nacional, o sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, no caso de pagamento ...
Questão 96205 - 01/01/2023
