Questões de Direito Constitucional

Confira questões atualizadas de Direito Constitucional para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• A nomeação de Ministro do Tribunal de Contas da União dependerá de aprovação prévia:
  Questão 25873 - 01/01/2023
• Constitui competência privativa da União legislar sobre:
  Questão 25869 - 01/01/2023
• Assinale a alternativa incompatível com a ordem jurídica brasileira.
  Questão 25817 - 01/01/2023
• A hipótese de intervenção federal em Municípios
  Questão 25811 - 01/01/2023
• A aprovação das leis complementares depende do apoio da maioria absoluta dos parlamentares, sendo pois necessário o voto
  Questão 25808 - 01/01/2023
• A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de:
  Questão 25807 - 01/01/2023
• Em procedimento disciplinar instaurado contra funcionário público em determinado órgão do Poder Executivo, o advogado do funcionário, ao apresentar defesa, emitiu opinião desfav...
  Questão 25804 - 01/01/2023
• Os tratados internacionais sobre direitos e garantias fundamentais, dos quais a República Federativa do Brasil seja parte:
  Questão 25708 - 01/01/2023
• Em relação às medidas provisóriasI - é vedada sua edição sobre matéria reservada a lei complementar;II - sendo formalmente rejeitada, admite-se sua reedição apenas uma vez;III -...
  Questão 25706 - 01/01/2023
• O direito de propriedade:I. é assegurado pela Constituição, mas a propriedade deve atender à sua função social;II. é garantido pela Constituição, podendo, no entanto ocorrer a d...
  Questão 25705 - 01/01/2023
• AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:I - se propostas pelo Presidente da República, podem ser aprovadas pelo Congresso Nacional na vigência de intervenção ...
  Questão 25704 - 01/01/2023
• Constitui monopólio da União
  Questão 25697 - 01/01/2023
• Tem legitimidade para ajuizar ação popular
  Questão 25695 - 01/01/2023
• A revisão criminal de decisão proferida por juiz federal é processada e julgada originariamente pelo seguinte órgão:
  Questão 25645 - 01/01/2023
• O Supremo Tribunal Federal tem declarado a inconstitucionalidade parcial de uma lei, sem redução do texto, utilizando o método de interpretação
  Questão 25643 - 01/01/2023
• Em se tratando da interpretação da Constituição Federal, é correto afirmar que as normas constantes do Ato das Disposiçôes Constitucionais Transitórias são consideradas normas
  Questão 25640 - 01/01/2023
• Visando à tutela das liberdades individuais, também no âmbito do Poder Judiciário, a Constituição brasileira estabelece que todas as decisôes judiciais devem ser
  Questão 25639 - 01/01/2023
• "A manisfestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição". Deste enunciado d...
  Questão 25638 - 01/01/2023
• O controle constitucional exercido pelo Supremo Tribunal Federal em última instância, após esgotados os recursos previstos legalmente, representa o sistema
  Questão 25617 - 01/01/2023
• O Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal de 1988, possui funçôes típicas jurisdicionais e atípicas executivo-administrativas, sendo exemplos das últimas:
  Questão 25571 - 01/01/2023