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Direito Constitucional
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Questão #25643
2023
Direito Constitucional
#25643
O Supremo Tribunal Federal tem declarado a inconstitucionalidade parcial de uma lei, sem redução do
O Supremo Tribunal Federal tem declarado a inconstitucionalidade parcial de uma lei, sem redução do texto, utilizando o método de interpretação
a
de presunção da constitucionalidade da lei conforme a principio da razoabilidade.
b
da Constituição conforme a lei.
c
gramatical-construtivo
d
da lei conforme a Constituição.
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