Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #25817
2023
Direito Constitucional
#25817
Assinale a alternativa incompatível com a ordem jurídica brasileira.
Assinale a alternativa incompatível com a ordem jurídica brasileira.
a
A legislação sobre direitos eleitorais não pode ser objeto de delegação.
b
A matéria que vise a detenção ou sequestro de ativo financeiro não pode ser objeto de medida provisória.
c
O Município é regido por Lei Orgânica votada em dois turnos com interstício mínimo de 10 dias, e aprovada por 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal.
d
A criação da região metropolitana depende de lei complementar estadual.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
"Visto que as palavras constituição e governo significam a mesma coisa, visto que o governo é autoridade suprema nos Estados e que forçosamente esta autoridade suprema deve repousar nas mãos de um ...
Relativamente ao Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que:
O Município Y editou uma lei proibindo a extrapolação da jornada de trabalho dos empregados eletricitários e o consequente pagamento das horas extraordinárias. Diante disso:
À luz da Constituição Federal, é incorreto afirmar:
De acordo com a teoria do Controle de Constitucionalidade, marque V ou F, conforme as afirmaçôes a seguir sejam verdadeiras ou falsas.( ) No recurso extraordinário, o recorrente poderá demonstrar a...
Considere as seguintes assertivas a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária:I. O Tribunal de Contas da União, integrado por onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro...
