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Questão: 25808 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A aprovação das leis complementares depende do apoio da
A aprovação das leis complementares depende do apoio da maioria absoluta dos parlamentares, sendo pois necessário o voto
a
da totalidade dos parlamentares presentes.
b
da maioria, considerando-se o número total de integrantes da casa legislativa.
c
da maioria dos parlamentares presentes.
d
da maioria dos parlamentares presentes, não considerados os suplentes em exercÃcio.
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