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Questão: 25695 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Tem legitimidade para ajuizar ação popular
Tem legitimidade para ajuizar ação popular
a
o estrangeiro residente no Brasil há mais de 15 anos.
b
o brasileiro nato, maior de 18 anos, ainda que não esteja no gozo de seus direitos polÃticos.
c
o brasileiro naturalizado que esteja no gozo de seus direitos polÃticos.
d
a pessoa jurÃdica constituÃda sob as leis do Brasil há mais de um ano, que tenha como objeto a proteção do patrimônio público.
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