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Questão: 25638 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
"A manisfestação do pensamento, a criação, a expres...
"A manisfestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veÃculo, não sofrerão qualquer restrição". Deste enunciado deduz-se que é correta a alternativa:
a
a lei indicará as condiçôes de veiculação da informação jornalÃstica nos meios de comunicação social;
b
as diversôes e espetáculos públicos serão regulados pelo Poder Público, cabendo-lhe informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
c
entre os meios legais que garantam á pessoa e á familia a possibilidade de se defender de programas ou programaçôes de rádios e televisão poderá o Conselho de Comunicação Social determinar a censura;
d
a livre manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação alcançam a propaganda comercial de qualquer natureza.
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