Questões de Direito Tributário

Confira questões atualizadas de Direito Tributário para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• Segundo dispôe o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a segui...
  Questão 11324 - 01/01/2023
• Quanto à legalidade e à irretroatividade tributárias:
  Questão 11259 - 01/01/2023
• Em relação às preferências do crédito tributário previstas no CTN, assinale a afirmativa incorreta.
  Questão 11258 - 01/01/2023
• De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela _________ indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estad...
  Questão 11257 - 01/01/2023
• Sobre a responsabilidade tributária, tratada nos arts. 128 e seguintes do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar-se que:
  Questão 11256 - 01/01/2023
• O regulamento do ICMS prevê a manutenção dos seguintes livros fiscais, exceto:
  Questão 11255 - 01/01/2023
• SEGUNDO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, O PRAZO DA decadência É CONTADO:
  Questão 11254 - 01/01/2023
• São normas complementares de direito tributário
  Questão 11253 - 01/01/2023
• A observância das normas complementares mencionadas no art. 100 do CNT afasta a possibilidade de exigência:
  Questão 11250 - 01/01/2023
• A vedação de ser cobrado imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços entre as pessoas jurídicas de direito público interno, detentoras do poder de instituir e cobrar trib...
  Questão 11182 - 01/01/2023
• Lei que fixa nova base de cálculo e majora as alíquotas do IPTU e do ITBI municipal, publicada em novembro de 2008 tem eficácia:
  Questão 11180 - 01/01/2023
• O decurso do prazo de 5 (cinco) anos para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário enseja a sua extinção por:
  Questão 11179 - 01/01/2023
• A Constituição Federal outorga competência tributária, ou seja, aptidão para criar tributos, aos diversos entes da Federação. Sobre essa afirmativa, podemos dizer que:
  Questão 11178 - 01/01/2023
• INDIQUE A OPÇÃO CORRETA:
  Questão 11165 - 01/01/2023
• Na hipótese de pagamento indevido realizado em 10 de março de 1990, de tributo sujeito a lançamento direto, em que o contribuinte pleiteou administrativamente a restituição do i...
  Questão 11164 - 01/01/2023
• A prescrição da ação para cobrança do crédito tributário tem como termo inicial
  Questão 11161 - 01/01/2023
• No que pertine aos princípios constitucionais tributários, é certo que
  Questão 11159 - 01/01/2023
• Em recurso dirigido ao Conselho de Contribuintes, o sujeito passivo arguiu preliminar de decadência do direito da Fazenda de efetuar o lançamento. O Conselheiro Relator, represe...
  Questão 11154 - 01/01/2023
• Aponte a alternativa correta de acordo com as prescriçôes da Lei n.º 6.830/80.
  Questão 11080 - 01/01/2023
• De acordo com o art. 1º da Lei 8.137/90, qual das condutas a seguir não constitui crime contra a ordem tributária?
  Questão 11077 - 01/01/2023