A vedação de ser cobrado imposto sobre o patrimônio, a renda...

A vedação de ser cobrado imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços entre as pessoas jurídicas de direito público interno, detentoras do poder de instituir e cobrar tributos, caracteriza:

a

a imunidade recíproca e se aplica às autarquias federais, estaduais, do Distrito federal e municipais.

b

uma das formas de limitação do poder de tributar e abrange as autarquias e empresas públicas de qualquer esfera governamental.

c

o não-exercício da competência tributária se aplica a todas autarquias, fundaçôes públicas e concessionárias de serviços públicos.

d

uma limitação relativa ao poder de tributar e abrange, tão-somente, as autarquias, fundaçôes públicas e sociedades de economia mista.

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