INDIQUE A OPÇÃO CORRETA:

INDIQUE A OPÇÃO CORRETA:

a

na doação sob condição resolutiva não ocorre o fato gerador do tributo;

b

a solidariedade tributária não comporta benefício de ordem;

c

as convençôes particulares, no tocante à responsabilidade pelo pagamento de tributos,desde que efetivadas por escritura pública e levadas a registro no cartório competente, podem seropostas à Fazenda Pública, em determinadas situaçôes;

d

a obrigação tributária principal é obrigação de fazer.

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