Na hipótese de pagamento indevido realizado em 10 de março

Na hipótese de pagamento indevido realizado em 10 de março de 1990, de tributo sujeito a lançamento direto, em que o contribuinte pleiteou administrativamente a restituição do indébito no último dia de seu prazo dacadencial, e teve denegado o seu pleito administrativo de repetição dois anos depois, pode-se dizer que o prazo prescricional para a propositura da respectiva ação anulatória dessa decisão administrativa denegatória

a

expirou em março de 1998.

b

expirou em março de 1999.

c

terminou em janeiro de 2000.

d

ainda não terminou.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho