Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 11258 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação às preferências do crédito tributário previstas
Em relação às preferências do crédito tributário previstas no CTN, assinale a afirmativa incorreta.
a
São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
b
Na falência, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da constituição deste, ressalvados os créditos decorrentes de acidente de trabalho ou da legislação do trabalho, independentemente do seu valor.
c
A cobrança judicial do crédito tributário não está sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, inventário ou arrolamento.
d
São pagos preferencialmente a quaisquer créditos habilitados em inventário ou arrolamento, ou a outros encargos do monte, os créditos tributários vencidos ou vincendos a cargo do de cujus ou de seu espólio, exigÃveis no decurso do processo de inventário ou arrolamento.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos MunicÃpios, nos âmbitos de suas respectivas atribuiçôes, têm como fato gerador
Com relação à competência tributária da União, prevista nos artigos 153 e 154 da CF, é incorreto afirmar que:
Embora o inciso V do artigo 156 do Código Tributário Nacional afirme que a decadência extingue o crédito tributário, isso não ocorre porque
Relativamente à vedação de isenção heterônoma, é correto afirmar que:
A limitação constitucional do poder de tributar, que é garantia do contribuinte, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicÃpios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou se...
Um contribuinte, no exercÃcio de 2005, recebe regular-mente o aviso de lançamento do IPTU, escoando-se, no dia 10 de março, o prazo de impugnação do crédito tributário. Neste caso, se deixar de pag...