Confira questões atualizadas de Direito Tributário para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Quanto à repartição de receita tributária, pertence aos Estados:
Questão 31593 - 01/01/2023
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Em relação ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de competência da União, é correto afirmar-se que:
Questão 31590 - 01/01/2023
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De acordo com o código Tributário Nacional,I. o importador ou quem a lei a ele equiparar;II. o industrial ou quem a lei a ele equiparar;III. o comerciante de produtos sujeitos a...
Questão 31588 - 01/01/2023
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Sobre o ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, analise as seguintes afirmativas:I. O ICMS tem a caracterÃstica da extrafiscalidade, visando, não só o atendimen...
Questão 31545 - 01/01/2023
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Em relação à preferência do crédito tributário, é incorreto afirmar:
Questão 31544 - 01/01/2023
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As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos MunicÃpios, nos âmbitos de suas respectivas atribuiçôes, têm como fato gerador
Questão 31543 - 01/01/2023
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Em relação ao tema responsabilidade por infraçôes da legislação tributária, avalie o acerto das formulaçôes adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, ...
Questão 31489 - 01/01/2023
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João da Silva, servidor público, vendeu a José Pereira um imóvel por R$ 200.000,00, obtendo um lucro de R$ 50.000,00. Como parte dos recursos utilizados por José para o pagament...
Questão 31488 - 01/01/2023
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Com relação ao crédito tributário, pode-se afirmar que:
Questão 31439 - 01/01/2023
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Sobre discriminação de competências tributárias, é correto afirmar que:
Questão 31438 - 01/01/2023
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A obrigação tributária nasce:
Questão 31435 - 01/01/2023
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Exige lei especÃfica a(o)
Questão 31432 - 01/01/2023
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As isençôes tributárias são instituÃdas por:
Questão 31430 - 01/01/2023
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É possÃvel tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados para a arrecadação de certos...
Questão 31375 - 01/01/2023
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O princÃpio da irretroatividade da lei tributária veda a cobrança de tributo em relação a fatos geradores:
Questão 31368 - 01/01/2023
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À luz do artigo 111 do CNT, regra que manda interpretar-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção e outros benefÃcios, essa interpretação t...
Questão 31366 - 01/01/2023
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Sobre o indébito tributário, de acordo com as disposiçôes do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Questão 31320 - 01/01/2023
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O Sistema Tributário Nacional é disciplinado na Constituição Federal de 1988 a partir do art. 145. Sobre seus princÃpios gerais (arts. 145 a 149-A), é incorreto afirmar-se que,
Questão 31313 - 01/01/2023
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Nos casos de tributos que não estão sujeitos a lançamento por homologação, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após:
Questão 31272 - 01/01/2023
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AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÃRIAS, DESCONTADAS DOS EMPREGADOS E NÃO REPASSADAS AOS COFRES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NO CASO DE FALÊNCIA:
Questão 31266 - 01/01/2023
