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Questão: 31438 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre discriminação de competências tributárias, é correto a...
Sobre discriminação de competências tributárias, é correto afirmar que:
a
a União pode invadir as competências tributárias dos entes polÃticos, para instituir impostos cumulativos, com fato gerador e base de cálculo já relacionados na Constituição Federal no exercÃcio da competência residual.
b
os Estados-membros podem conceder parcelamento, isençôes e anistia de tributos municipais.
c
a União poderá instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, na iminência ou no caso de guerra externa.
d
a União e os Estados-membros podem instituir contribuição de intervenção no domÃnio econômico.
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