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Direito Tributário
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Questão #31438
2023
Direito Tributário
#31438
Sobre discriminação de competências tributárias, é correto afirmar que:
Sobre discriminação de competências tributárias, é correto afirmar que:
a
a União pode invadir as competências tributárias dos entes políticos, para instituir impostos cumulativos, com fato gerador e base de cálculo já relacionados na Constituição Federal no exercício da competência residual.
b
os Estados-membros podem conceder parcelamento, isençôes e anistia de tributos municipais.
c
a União poderá instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, na iminência ou no caso de guerra externa.
d
a União e os Estados-membros podem instituir contribuição de intervenção no domínio econômico.
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