Sobre discriminação de competências tributárias, é correto afirmar que:

Sobre discriminação de competências tributárias, é correto afirmar que:

a

a União pode invadir as competências tributárias dos entes políticos, para instituir impostos cumulativos, com fato gerador e base de cálculo já relacionados na Constituição Federal no exercício da competência residual.

b

os Estados-membros podem conceder parcelamento, isençôes e anistia de tributos municipais.

c

a União poderá instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, na iminência ou no caso de guerra externa.

d

a União e os Estados-membros podem instituir contribuição de intervenção no domínio econômico.

Próxima Questão