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Direito Tributário
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Questão #31435
2023
Direito Tributário
#31435
A obrigação tributária nasce:
A obrigação tributária nasce:
a
com a ocorrência do fato gerador.
b
com a publicação da lei que instituiu o tributo.
c
com a definição do montante do tributo, feita pelo agente fiscal.
d
com o lançamento do tributo.
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A certidão de dívida ativa:
