De acordo com o código Tributário Nacional,I. o importador
De acordo com o código Tributário Nacional,I. o importador ou quem a lei a ele equiparar;II. o industrial ou quem a lei a ele equiparar;III. o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior;IV. o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão, são definiçôes que implicam no enquadramento como:
