Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 31545 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servi...
Sobre o ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, analise as seguintes afirmativas:
I. O ICMS tem a caracterÃstica da extrafiscalidade, visando, não só o atendimento das necessidades financeiras do Estado, mas, também, ser instrumento de pressão sobre os cidadãos e na regulamentação das atividades inerentes à vida em sociedade.
II. Aplica-se ao ICMS o princÃpio da não-cumulatividade, compensando-se o imposto referente à etapa anterior com o imposto referente à nova etapa.
III. De acordo com as normas constitucionais em vigor, o ICMS também incidirá sobre as operaçôes relativas a exportaçôes de mercadorias para o exterior e serviços prestados a destinatários no exterior.
São verdadeiras somente as afirmativas:
a
I e II;
b
I e III;
c
II e III;
d
I, II e III;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Se o MunicÃpio de Cajazeiras-PB instituir o imposto sobre serviços de energia elétrica, prestado dentro do âmbito estritamente municipal, dar-se-á:
Caso a União, em 1º de julho de 2008, publique lei aumentando a alÃquota da Cofins, de 3% para 3,5%, de pessoas jurÃdicas não sujeitas ao regime da não-cumulatividade, a primeira data em que o...
Assinale a afirmação que viola as regras concernentes à competência tributária ou à limitação do poder de tributar.
O Código Tributário Nacional elenca as hipóteses de extinção do crédito tributário. Sobre esta matéria, é correto afirmar que:
Aponte a alternativa INCORRETA: