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Questão: 31593 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto à repartição de receita tributária, pertence aos
Quanto à repartição de receita tributária, pertence aos Estados:
a
a totalidade do produto da arrecadação dos tributos por eles instituÃdos.
b
o produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer tÃtulo, por eles, suas autarquias e pelas fundaçôes que instituÃrem e mantiverem.
c
o produto da arrecadação do imposto sobre a renda dos contribuintes domiciliados em seus territórios.
d
50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural relativamente aos imóveis situados em seus territórios.
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