Em relação ao tema responsabilidade por infraçôes da legislação tributária, avalie o acerto das
Em relação ao tema responsabilidade por infraçôes da legislação tributária, avalie o acerto das formulaçôes adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta. ( ) A denúncia espontânea da infração, acompanhada de pedido de parcelamento do valor do tributo devido e dos juros de mora e apresentada antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, exclui a responsabilidade do agente. ( ) Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infraçôes da legislação tributária depende da intenção do agente. ( ) A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infraçôes da legislação tributária em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.
