Questões de Direito Processual Penal

Confira questões atualizadas de Direito Processual Penal para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• Dispôe o art. 261 do Código de Processo Penal que nenhum acusado, ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. Levando-se em consideração a capacidade postulató...
  Questão 76049 - 01/01/2023
• Adalberto, desejando matar Belina, dispara contra a mesma. Erra o alvo e atinge Cardozo, desconhecido que passava pelo local sem ter sido percebido por Adalberto. Fere Cardozo l...
  Questão 76042 - 01/01/2023
• Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras atribuiçôes, processar e julgar, nas infraçôes penais comuns, os:
  Questão 76040 - 01/01/2023
• Garantia de ordem pública, conveniência da instrução, aplicação da lei penal, prova da existência do crime, indícios de autoria são os pressupostos de:
  Questão 76039 - 01/01/2023
• Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:
  Questão 76038 - 01/01/2023
• Julgue os itens abaixo.I - A apelação da sentença absolutória não tem efeito suspensivo.II - A decisão de primeira instância que nega recebimento a recurso de apelação interpost...
  Questão 76035 - 01/01/2023
• Cinco são os princípios que regem a ação penal pública incondicionada, a saber:
  Questão 76034 - 01/01/2023
• Segundo texto literal do CPP, a autoridade policial tem atribuição para determinar:
  Questão 76032 - 01/01/2023
• Deve ser pessoal a intimação do:
  Questão 76027 - 01/01/2023
• A ordem de habeas corpus deve ser concedida:
  Questão 76026 - 01/01/2023
• Marque a alternativa incorreta:Quanto à natureza da demanda, as açôes penais dividem-se nos seguintes grupos:
  Questão 76025 - 01/01/2023
• Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado:
  Questão 76024 - 01/01/2023
• João e Pedro, ambos com dezenove anos de idade, após subtraírem mediante violência bens pertencentes a Antonio, fogem. São imediatamente perseguidos por policiais que, depois de...
  Questão 76023 - 01/01/2023
• Um indivíduo foi denunciado por infração ao artigo 16 da Lei nº 6.368/76, por ter sido autuado em flagrante, fazendo do uso de substância entorpecente. O oficial de Justiça...
  Questão 76022 - 01/01/2023
• Pelo sistema vigente, não está legitimado(a) a recorrer no processo penal
  Questão 76021 - 01/01/2023
• Tratando-se de ação penal pública condicionada à representação, a homologação do acordo sobre a composição dos danos civis acarreta:
  Questão 76020 - 01/01/2023
• Que recurso tem o Promotor de Justiça para impugnar habeas corpus concedido ao paciente, se o próprio prolator dessa decisão tem a obrigação legal de recorrer de ofício?
  Questão 76019 - 01/01/2023
• O Promotor de Justiça denunciou Pedro pela prática de um crime de homicídio culposo de trânsito, afirmando que ele dirigia de maneira imprudente, em excesso de velocidade, e, ai...
  Questão 76012 - 01/01/2023
• Estabelece o caput do art. 9º do CP que: "A sentença estrangeira, quando a aplica ção da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada ...
  Questão 76011 - 01/01/2023
• Se o juiz julga procedente pedido de restituição de coisa apreendida, apesar da discordância do promotor de justiça, este
  Questão 76010 - 01/01/2023