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Direito Processual Penal
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Questão #76025
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2023
Direito Processual Penal
#76025
Marque a alternativa incorreta:Quanto à natureza da demanda, as açôes penais dividem-se nos
Marque a alternativa incorreta:
Quanto à natureza da demanda, as açôes penais dividem-se nos seguintes grupos:
a
de CONHECIMENTO - quando a pretensão visa decidir sobre a situação jurídica disciplinada pelo Direito Penal, podendo ser condenatória, constitutiva ou declaratória;
b
INCIDENTAL DA EXECUÇÃO - quando se destina a manifestar pretensão durante a execução para modificar ou fazer cessar;
c
CAUTELAR - quando a pretensão objetiva o resguardo de certos interesses.
d
POPULAR - quando qualquer pessoa é seu titular
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