Questões de Direito em Geral

Confira questões atualizadas de Direito em Geral para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• Segundo a Lei Complementar nº 202/2000, ao julgar as contas, o Tribunal de Contas decidirá se estas são:
  Questão 105156 - 01/01/2023
• O mandado de injunção é conferido aos indivíduos para que eles:
  Questão 105151 - 01/01/2023
• De acordo com as afirmaçôes abaixo, marque a alternativa correta:I - A redução de benefício fiscal a implicar aumento de tributos submete-se à observância do princípio da anteri...
  Questão 105149 - 01/01/2023
• A multa legal coercitiva, prevista no Código de Processo Civil, de 10% (dez por cento) do valor da dívida será imposta ao devedor que deixar de realizar o pagamento de quantia a...
  Questão 105138 - 01/01/2023
• A Constituição Federal prevê que um determinado imposto poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel, bem como ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso...
  Questão 105137 - 01/01/2023
• Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasileiro nato:
  Questão 105134 - 01/01/2023
• A constituição vigente eliminou o decreto-lei, mas conferiu ao Presidente da República competência para baixar medida provisória com força de lei. De seu estudo conclui-se que:I...
  Questão 105132 - 01/01/2023
• Dentre as alternativas abaixo, assinale a que descreve reunião separada da Câmara dos Deputados e o Senado Federal:
  Questão 105115 - 01/01/2023
• A respeito da validade dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
  Questão 105102 - 01/01/2023
• A doutrina brasileira reconhece como atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade, a exigibilidade e a autoexecutoriedade. Acerca desses atribut...
  Questão 105096 - 01/01/2023
• Os integrantes do quadro diplomático de carreira, quando em serviço no exterior, gozam no Estado acreditante de privilégios diplomáticos:
  Questão 105093 - 01/01/2023
• José da Silva, Procurador-Federal, por necessidade de atividades inerentes a seu cargo, utiliza seu próprio automóvel nos deslocamentos a serviço. Assinale a alternativa correta:
  Questão 105084 - 01/01/2023
• Faz coisa julgada material a sentença que:
  Questão 105083 - 01/01/2023
• De acordo com a Lei de Execução Fiscal nº 6.830/80, os embargos à execução fiscal devem ser oferecidos no prazo de:
  Questão 105077 - 01/01/2023
• Em relação ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:
  Questão 105072 - 01/01/2023
• Na licitação para a privatização das empresas telefônicas da União, grampos de linhas telefônicas fizeram concluir que agentes públicos responsáveis pelo processo licitatório te...
  Questão 105062 - 01/01/2023
• Sobre a defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas, prevista nos artigos 81 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alterna...
  Questão 105060 - 01/01/2023
• A respeito da competência tributária, é correto afirmar:
  Questão 105050 - 01/01/2023
• De acordo com a Constituição Estadual, o Estado de Santa Catarina tem competência concorrente para legislar com União sobre algumas matérias, exceto:
  Questão 105042 - 01/01/2023
• Assinale a opção correta no que concerne ao conselho tutelar, de acordo com o ECA.
  Questão 105030 - 01/01/2023