A Constituição Federal prevê que um determinado imposto poderá ser progressivo em razão do valor do

A Constituição Federal prevê que um determinado imposto poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel, bem como ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. O imposto citado é:

a

de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

b

de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

c

de propriedade territorial rural;

d

de propriedade predial e territorial urbana;

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