A respeito da competência tributária, é correto afirmar:

A respeito da competência tributária, é correto afirmar:

a

A União pode instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional;

b

Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos;

c

A União pode instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública que exija auxílio federal impossível de se atender com os recursos orçamentários disponíveis, devendo a lei fixar o prazo do empréstimo e as condiçôes do seu resgate;

d

Não é vedado à União estabelecer limitaçôes ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais;

Próxima Questão