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Questão: 105083 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Faz coisa julgada material a sentença que:
Faz coisa julgada material a sentença que:
a
for proferida em processo cautelar.
b
for proferida em jurisdição voluntária.
c
extinguir o processo por desistência da ação.
d
acolher alegação de decadência ou de prescrição.
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