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Direito em Geral
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Questão #105134
2023
Direito em Geral
#105134
Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasileiro nato:
Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasileiro nato:
a
é protegido sem restriçôes e, portanto, não poderá perder a nacionalidade em nenhuma hipótese;
b
poderá adquirir outra nacionalidade, desde que abdique da condição de brasileiro nato;
c
não poderá ser extraditado, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;
d
poderá ter mais direitos do que o brasileiro naturalizado, caso a Constituição estabeleça a distinção;
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