Em relação ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:

Em relação ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:

a

no caso do controle difuso, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade afetam somente as partes envolvidas no processo, de forma retroativa, em regra, de modo a desfazer, desde sua origem, o ato declarado inconstitucional, juntamente com todas as conseqüências dele derivadas;

b

no caso do controle difuso, os efeitos devem ser interpartes, podendo, entretanto, ser ampliados por motivo de excepcional interesse social;

c

compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento das açôes diretas de inconstitucionalidade contra atos normativos federais, estaduais ou municipais;

d

emendas constitucionais, por gozarem do caráter de normas constitucionais, não são passíveis de controle de sua constitucionalidade.

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