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Questão #105072
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2023
Direito em Geral
#105072
Em relação ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:
Em relação ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:
a
no caso do controle difuso, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade afetam somente as partes envolvidas no processo, de forma retroativa, em regra, de modo a desfazer, desde sua origem, o ato declarado inconstitucional, juntamente com todas as conseqüências dele derivadas;
b
no caso do controle difuso, os efeitos devem ser interpartes, podendo, entretanto, ser ampliados por motivo de excepcional interesse social;
c
compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento das açôes diretas de inconstitucionalidade contra atos normativos federais, estaduais ou municipais;
d
emendas constitucionais, por gozarem do caráter de normas constitucionais, não são passíveis de controle de sua constitucionalidade.
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