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Questão #105151
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2023
Direito em Geral
#105151
O mandado de injunção é conferido aos indivíduos para que eles:
O mandado de injunção é conferido aos indivíduos para que eles:
a
se defendam de atos ilegais ou praticados com abuso do poder, cabendo contra atos discricionários e vinculados.
b
possam suprir uma omissão do Poder Público, no intuito de viabilizar o exercício de um direito ou prerrogativa prevista na Constituição Federal.
c
tenham aceso às informaçôes que o poder público ou entidades de caráter público possuam a seu respeito.
d
obtenham as garantias relacionadas à liberdade de locomoção, ainda que afetadas apenas de modo reflexo, indireto ou oblíquo.
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