Confira questões atualizadas de Direito em Geral para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Constituem receitas da Defensoria Pública, na forma expressamente prevista pela Lei Complementar nº 988/2006, os recursos:
Questão 101201 - 01/01/2023
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Com relação à ação de prestação de contas, é certo que:
Questão 101200 - 01/01/2023
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Ainda com base na Resolução do CFESS Nº 361/98, você deve classificar as afirmaçôes que seguem como verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) Dentre as medidas a serem tomadas para...
Questão 101199 - 01/01/2023
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O Processo Administrativo é o conjunto de procedimentos utilizados pela Administração para o adequado registro de seus atos, controle de seus agentes e solução de controvérsias ...
Questão 101194 - 01/01/2023
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O prefeito de uma cidade próxima a Olinda determinou a construção de uma praça nos arredores do loteamento de seu irmão, com o objetivo único de valorizá-lo perante o mercado im...
Questão 101188 - 01/01/2023
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Sendo a lei um conjunto de normas que regulam o comportamento humano, é correto afirmar que:
Questão 101179 - 01/01/2023
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Os tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos e compromissos ao patrimônio nacional serão aprovados pelo Congresso Nacional por meio de:
Questão 101177 - 01/01/2023
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Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, é correto afirmar que:
Questão 101160 - 01/01/2023
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O rol dos direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil se apresenta de forma:
Questão 101152 - 01/01/2023
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Sobre direito intertemporal:I. Quando um fato jurÃdico se realiza e produz todos os efeitos jurÃdicos sob a égide de uma determinada lei não ocorre o conflito de leis no tempo.I...
Questão 101149 - 01/01/2023
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Art. 1º Esta lei disciplina o uso da Internet para difusão de informaçôes, comunicação pessoal e empresarial, bem como as atividades econômicas e relaçôes jurÃdicas.Art. 2&...
Questão 101147 - 01/01/2023
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Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante grave ameaça à vÃtima, a autoridade policial deverá:
Questão 101141 - 01/01/2023
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Em relação ao controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta:
Questão 101140 - 01/01/2023
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De acordo com a Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/80), é correto afirmar que:
Questão 101139 - 01/01/2023
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Sobre competência legislativa em matéria de licitação, é correto afirmar:
Questão 101131 - 01/01/2023
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O elemento constitutivo do ato administrativo, consistente na criação, modificação ou extinção que o mesmo se preordena a produzir no mundo jurÃdico, é denominado:
Questão 101130 - 01/01/2023
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Em relação à convalidação dos atos administrativos, considere as afirmativas a seguir:I. É suprimento da invalidade de um ato com efeitos retroativos e pode derivar de um ato do...
Questão 101118 - 01/01/2023
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De acordo com a Norma Regulamentadora 29, do Ministério doTrabalho e Emprego, casos de acidentesemque haja morte, perda de membro, função orgânica ou prejuÃzo de grande monta, e...
Questão 101117 - 01/01/2023
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A ação civil pública para fins ambientais:
Questão 101116 - 01/01/2023
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É correto afirmar que:I. o controle da Administração Pública é exercido por ela própria previamente e pelos Poderes Legislativo e Judiciário apenas posteriormente;II. os recurso...
Questão 101113 - 01/01/2023
