Questão: 101118 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à convalidação dos atos administrativos, consider...

Em relação à convalidação dos atos administrativos, considere as afirmativas a seguir:

I. É suprimento da invalidade de um ato com efeitos retroativos e pode derivar de um ato do particular afetado pelo provimento viciado.
II. São convalidáveis os atos que não puderam ser legitimamente produzidos a fim de que sejam sanados os seus vícios.
III. A administração não pode convalidar um ato viciado se este já foi impugnado administrativamente.
IV. Ocorre quando o administrador trespassa um ato de uma categoria, na qual seria inválido, para outra, na qual seria válido.

Assinale a alternativa correta.

  • a
  • b
  • c
  • d
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