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Direito em Geral
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Questão #101116
2023
Direito em Geral
#101116
A ação civil pública para fins ambientais:
A ação civil pública para fins ambientais:
a
necessita, para sua interposição, do respectivo inquérito civil público;
b
visa exclusivamente uma abstenção voltada à reparação do dano;
c
visa especialmente um agir dirigido à não continuidade de um comportamento que agrida a natureza;
d
comporta tutela antecipatória, almejando acautelar o resultado útil do processo;
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