O prefeito de uma cidade próxima a Olinda determinou a construção de uma praça nos arredores do

O prefeito de uma cidade próxima a Olinda determinou a construção de uma praça nos arredores do loteamento de seu irmão, com o objetivo único de valorizá-lo perante o mercado imobiliário. Em razão desta situação, que visou fim diverso daquele previsto, explicita ou implicitamente, na regra de competência, o ato administrativo que determinou referida obra deverá ser, em tese,

a

anulado, com efeitos ex nunc, em virtude de vício quanto aos motivos.

b

revogado pelo Poder Judiciário, com efeitos ex tunc.

c

declarado nulo, administrativa ou judicialmente, por vício de finalidade.

d

convalidado pela própria Administração Pública, em razão da não observância de formalidades essenciais.

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