Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante

Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante grave ameaça à vítima, a autoridade policial deverá:

a

requisitar exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração.

b

manter o infrator internado, em qualquer hipótese, para manutenção da ordem pública.

c

encaminhar o infrator à entidade de atendimento, que fará a apresentação ao representante do Ministério Público no prazo de cinco dias.

d

liberar o menor infrator, em qualquer hipótese, sob termo de compromisso firmado pelos pais ou responsáveis.

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