Confira questões atualizadas de Direito Constitucional para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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O silêncio do Presidente da República importa na sanção do projeto de lei, decorrido o prazo de:
Questão 9865 - 01/01/2023
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Leis que organizem o Ministério Público da União e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, são, respectivamente, de iniciativa privativa:
Questão 9861 - 01/01/2023
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Recentemente, um ex-prefeito de uma cidade paulista foi condenado pelo Tribunal de Justiça à suspensão dos seus direitos polÃticos, por ter usado dinheiro público para enviar ca...
Questão 9856 - 01/01/2023
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Compete exclusivamente à Justiça do Trabalho:
Questão 9852 - 01/01/2023
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O critério adotado pelo direito brasileiro para atribuir a nacionalidade é:
Questão 9817 - 01/01/2023
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Com relação ao que dispôe a Constituição Federal acerca da Ordem Social, assinale a opção incorreta.
Questão 9802 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa correta, sobre a igualdade, como mencionada pelo Artigo 5º da Constituição:
Questão 9785 - 01/01/2023
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Sobre Administração Publica, assinale a única alternativa correta:
Questão 9784 - 01/01/2023
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Sendo a soberania um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que:
Questão 9783 - 01/01/2023
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O filho de pais brasileiros, nascidos no estrangeiro, não estando nenhum dos dois a serviço do paÃs:
Questão 9779 - 01/01/2023
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Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, que não se relaciona ao processo legislativo constitucional de emendas à Constituição nos termos da Constituição de 1988.
Questão 9772 - 01/01/2023
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A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre:
Questão 9770 - 01/01/2023
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Competência para processar e/ou julgar:1 - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;2 - os mandados de segurança e os...
Questão 9767 - 01/01/2023
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A competência para julgar mandado de segurança impetrado em face de ato de Ministro de Estado é do:
Questão 9764 - 01/01/2023
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A respeito da Ordem Econômica e Social da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta:
Questão 9678 - 01/01/2023
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Dentre os princÃpios contemplados na Constituição da República, relativamente ao estatuto da magistratura, prevê-se expressamente que:
Questão 9677 - 01/01/2023
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Sobre os Servidores Públicos é correto afirmar que:
Questão 9676 - 01/01/2023
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De acordo com a Constituição Federal, na hipótese de ser declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida que incumbia a órgão administrativo tornar efetiva norma constit...
Questão 9673 - 01/01/2023
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O artigo 2º da Constituição Federal: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário" é norma de
Questão 9672 - 01/01/2023
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São caracterÃsticas do Mandado de Segurança:
Questão 9670 - 01/01/2023