Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, que não...

Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, que não se relaciona ao processo legislativo constitucional de emendas à Constituição nos termos da Constituição de 1988.

a

A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

b

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal ou de estado de defesa.

c

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

d

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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