Questões de Direito Constitucional

Confira questões atualizadas de Direito Constitucional para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal é enviado por esse último ao Presidente da República para sanção. O Presidente, por sua vez, veta a lei i...
  Questão 10451 - 01/01/2023
• O mandado de segurança coletivo poderá ser impetradoI. por qualquer cidadão, na forma da lei.II. por qualquer partido político.III. por entidade de classe, em defesa dos interes...
  Questão 10449 - 01/01/2023
• É incorreto afirmar, sobre fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Municípios e das entidades da sua administração direta e indireta, que:
  Questão 10363 - 01/01/2023
• No que tange aos servidores públicos, considere:I. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral do tem...
  Questão 10362 - 01/01/2023
• Aos Tribunais de Justiça dos Estados é vedado julgar a constitucionalidade de
  Questão 10361 - 01/01/2023
• Julgue as afirmaçôes seguintes sobre imunidade parlamentar atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:I - somente ap...
  Questão 10360 - 01/01/2023
• Sobre o controle da constitucionalidade, é correto afirmar que:
  Questão 10339 - 01/01/2023
• Referentemente ao processo legislativo, assinale a alternativa correta:
  Questão 10338 - 01/01/2023
• O habeas-data é a garantia constitucional que se destina a:
  Questão 10336 - 01/01/2023
• Tendo em vista o que dispôe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
  Questão 10334 - 01/01/2023
• As normas infraconstitucionais compatíveis com a nova Constituição geram o fenômeno da
  Questão 10330 - 01/01/2023
• Quanto à eficácia jurídica das normas constitucionais, tem-se que:
  Questão 10243 - 01/01/2023
• O direito ao sigilo de comunicação é:
  Questão 10240 - 01/01/2023
• A imunidade tributária reciproca das pessoas públicas abrange:
  Questão 10239 - 01/01/2023
• Sobre o conteúdo do princípio constitucional da simetria é CORRETO afirmar que
  Questão 10238 - 01/01/2023
• Supondo que o Presidente da República tenha praticado um crime comum e um crime de responsabilidade, não conexos entre si, admitida a acusação:
  Questão 10231 - 01/01/2023
• A regra da responsabilidade objetiva do Estado pelos danos que seus agentes causem a terceiros (prevista no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal), não se aplica
  Questão 10213 - 01/01/2023
• Na separação judicial, a guarda dos filhos
  Questão 10206 - 01/01/2023
• A instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, denomina-se:
  Questão 10204 - 01/01/2023
• Cabe aos Estados-membros, no exercício de sua autonomia:
  Questão 10135 - 01/01/2023