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Questão #9770
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2023
Direito Constitucional
#9770
A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre:
A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre:
a
desapropriação, trânsito e transporte;
b
águas, energia, jazidas e minas;
c
procedimentos em matéria processual;
d
direito do trabalho e processual.
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A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre:
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