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Questão: 9890 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a inviolabilidade do domicÃlio do indivÃduo, é
Sobre a inviolabilidade do domicÃlio do indivÃduo, é incorreto afirmar que:
a
o ingresso de qualquer pessoa, inclusive autoridades públicas, pode ocorrer quando autorizado pelo morador;
b
trata-se de princÃpio de natureza absoluta, não admitindo qualquer tipo de exceção;
c
pode ocorrer a entrada, sem autorização do morador, em caso de flagrante delito;
d
o ingresso para prestar socorro independe de consentimento do morador;
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A propósito dos MunicÃpios, é correto afirmar que: