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Questão #9865
2023
Direito Constitucional
#9865
O silêncio do Presidente da República importa na sanção do projeto de lei, decorrido o prazo de:
O silêncio do Presidente da República importa na sanção do projeto de lei, decorrido o prazo de:
a
vinte dias;
b
quinze dias;
c
vinte e cinco dias;
d
dez dias;
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Assinale a alternativa CORRETA:Em caso de impedimento do Presidente e Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, será sucessivamente chamado ao exercício da Presidência:
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