Confira questões atualizadas de Direito Processual Penal para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Qualquer das partes poderá pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão, no prazo de:
Questão 75926 - 01/01/2023
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As atuais Súmulas do Supremo Tribunal Federal somente produzirão efeito vinculante após sua confirmação por:
Questão 75925 - 01/01/2023
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A quem compete processar e julgar o Presidente da República nos casos de crime de responsabilidade?
Questão 75924 - 01/01/2023
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Marque a alternativa INCORRETA.Na sistemática adotada pela Lei dos Juizados Especiais Criminais:
Questão 75921 - 01/01/2023
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É possÃvel a fiança
Questão 75919 - 01/01/2023
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No que pertine ao prazo de duração, a interceptação telefônica
Questão 75918 - 01/01/2023
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A prisão especial, como se sabe, é um privilégio que atinge várias categorias de cidadãos, dentre eles os ministros de Estado: os polÃticos com mandato; magistrados; membros do ...
Questão 75916 - 01/01/2023
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Assinale a opção correta:Acusado de ter cometido crime de homicÃdio no dia 02 de janeiro de 1997, o réu João Santos foi denunciado e, posteriormente, pronunciado como incurso no...
Questão 75915 - 01/01/2023
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Sobre JURISDIÇÃO.ProposiçôesI. É o poder do Estado de julgar com autoridade; de dizer o direito em caráter imperativo e definitivo.II. Informam-na alguns princÃpios, dentre os q...
Questão 75914 - 01/01/2023
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A inquirição das testemunhas:
Questão 75907 - 01/01/2023
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Para o fim de extinção da punibilidade, a morte do acusado pode ser provada:
Questão 75906 - 01/01/2023
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De acordo com a doutrina, sentença suicida é aquela:
Questão 75905 - 01/01/2023
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Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.( ) Não se admite prova emprestada quando transplant...
Questão 75904 - 01/01/2023
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Nos termos do CapÃtulo VI, do TÃtulo IX, do Livro I do Código de Processo Penal, a autoridade policial poderá conceder liberdade provisória mediante fiança no caso de prisão em ...
Questão 75903 - 01/01/2023
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Reconhecendo o Juiz de Direito legÃtima defesa putativa por erro inevitável em conduta de réu denunciado por homicÃdio, deverá:
Questão 75902 - 01/01/2023
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As nulidades ocorridas depois da pronúncia deverão ser arguidas:
Questão 75901 - 01/01/2023
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Nos processos por cime de injúria e de calúnia, de competência do Juiz Singular:
Questão 75900 - 01/01/2023
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Caberá protesto por novo júri:
Questão 75892 - 01/01/2023
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A prisão
Questão 75891 - 01/01/2023
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No tocante à prisão e liberdade, é correto afirmar:
Questão 75890 - 01/01/2023
