Para o fim de extinção da punibilidade, a morte do acusado pode ser provada:

Para o fim de extinção da punibilidade, a morte do acusado pode ser provada:

a

somente pela certidão de óbito;

b

também, por laudo de exame necroscópico, se inequívoca a identidade do réu;

c

também, por atestado de óbito firmado por dois médicos, ouvido o Ministério Público;

d

por auto de reconhecimento de cadáver, assinado por duas testemunhas;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho