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Questão #75906
2023
Direito Processual Penal
#75906
Para o fim de extinção da punibilidade, a morte do acusado pode ser provada:
Para o fim de extinção da punibilidade, a morte do acusado pode ser provada:
a
somente pela certidão de óbito;
b
também, por laudo de exame necroscópico, se inequívoca a identidade do réu;
c
também, por atestado de óbito firmado por dois médicos, ouvido o Ministério Público;
d
por auto de reconhecimento de cadáver, assinado por duas testemunhas;
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