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Questão: 75916 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A prisão especial, como se sabe, é um privilégio que atinge
A prisão especial, como se sabe, é um privilégio que atinge várias categorias de cidadãos, dentre eles os ministros de Estado: os polÃticos com mandato; magistrados; membros do Ministério Público; advogados; jurados; dirigentes sindicais; diplomados de nÃvel superior; oficiais das forças armadas e corpo de bombeiros. Qual o momento processual, contudo, que impôe seu término?
a
A confissão espontânea do crime;
b
A sentença definitiva de primeira instância, passÃvel de recurso;
c
A recusa em depor no interrogatório;
d
O trânsito em julgado da sentença condenatória.
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