Questão: 75919 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É possível a fiança

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Assinale a alternativa que contém a alternativa correta:
Nos termos do Capítulo VI, do Título IX, do Livro I do Código de Processo Penal, a autoridade policial poderá conceder liberdade provisória mediante fiança no caso de prisão em flagrante?
Quanto aos meios de provas, é correto afirmar que:
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Dr. Jorge, advogado de Francisco e Dr. Salomão, advogado de Manoel, acharam não ser conveniente para a defesa fossem os dois julgados na mesma sessão. Como deverão proceder? Indique a alternativa ...
Sendo a Revisão Criminal julgada procedente, não poderá o Tribunal de Justiça: