Qualquer das partes poderá pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver

Qualquer das partes poderá pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão, no prazo de:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho