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Questão #75925
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2023
Direito Processual Penal
#75925
As atuais Súmulas do Supremo Tribunal Federal somente produzirão efeito vinculante após sua
As atuais Súmulas do Supremo Tribunal Federal somente produzirão efeito vinculante após sua confirmação por:
a
maioria absoluta.
b
maioria simples.
c
3/5.
d
2/3.
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Em processo por crime relacionado com entorpecente, a alegação do acusado, no interrogatório judicial, de dependência toxicológica,
No processo dos crimes da competência do Júri, é correto afirmar que:
O perdão:
Durante a instrução criminal, no procedimento comum, as testemunhas deverão ser ouvidas da seguinte forma: