Reconhecendo o Juiz de Direito legítima defesa putativa por erro inevitável em conduta de réu

Reconhecendo o Juiz de Direito legítima defesa putativa por erro inevitável em conduta de réu denunciado por homicídio, deverá:

a

impronunciar;

b

absolver sumariamente;

c

desclassificar;

d

pronunciar.

Próxima Questão