Questões de Direito Processual Penal

Confira questões atualizadas de Direito Processual Penal para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• A Constituição Federal admite expressamente
  Questão 76851 - 01/01/2023
• Segundo o Código do Processo Penal, "A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo dos atos realizados sob a vigência da lei anterior." (art. 2.º)....
  Questão 76848 - 01/01/2023
• O recurso em sentido estrito será oponível de decisão:
  Questão 76847 - 01/01/2023
• Analise as afirmativas seguintes:I. Há previsão legal para arquivamento do inquérito policial, ex offício, por despacho do Juiz, sem que haja necessidade de provocação...
  Questão 76845 - 01/01/2023
• O inquérito policial não integra o(a) _______________ , mas compreende-se no(a) _____________ .
  Questão 76837 - 01/01/2023
• O recurso no sentido estrito subirá nos próprios autos contra despacho:
  Questão 76835 - 01/01/2023
• O auto de prisão em flagrante delito, ao qual se refere o artigo 304 do Código de Processo Penal, realizado sem o esclarecimento prévio, ao preso, de seus direitos constitucionais:
  Questão 76834 - 01/01/2023
• A ausência de curador, na prisão em flagrante do menor de 21 anos, causa:
  Questão 76832 - 01/01/2023
• Para a teoria finalista da ação, a análise do dolo ou da culpa será feita:
  Questão 76830 - 01/01/2023
• Um indivíduo brasileiro, residente no Canadá, com endereço completo constante dos autos, foi denunciado pela prática de 'tráfico ilícito de entorpecentes'. Citado por ed...
  Questão 76828 - 01/01/2023
• Os crimes de lesão corporal culposa praticados após o advento da lei 9.0099/95 exigem representação do ofendido, cujo prazo decadencial de
  Questão 76825 - 01/01/2023
• Em relação ao sistema de nulidades no processo penal, pode-se afirmar que a:
  Questão 76818 - 01/01/2023
• Tício foi internado num hospital particular para submeter-se à intervenção cirúrgica. Tendo recebido alta hospitalar pelos médicos que o assistiram, o diretor do hospital ordeno...
  Questão 76815 - 01/01/2023
• O Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Fortaleza estava de plantão e para ele foi distribuída uma representação do Delegado do 4.º Distrito Policial em t...
  Questão 76814 - 01/01/2023
• Numa queixa crime subsidiária da ação penal pública, o querelante mostrou-se negligente e deixou de promover o andamento do processo durante 30 dias consecutivos. Qual é a conse...
  Questão 76813 - 01/01/2023
• Analise as afirmaçôes abaixo, relativas ao "habeas corpus" e seu processo.I - Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o "habeas corpus", sendo pa...
  Questão 76812 - 01/01/2023
• Tácio, denunciado como incurso nas penas do art. 2º, inciso I, da Lei 8.137/90, impetra "habeas corpus" em seu favor visando ao trancamento da ação penal. A impet...
  Questão 76811 - 01/01/2023
• A transferência de preso recolhido em estabelecimento prisional de regime fechado, para colônia agrícola, constitui:
  Questão 76804 - 01/01/2023
• Caberá revisão criminal:
  Questão 76803 - 01/01/2023
• O prazo máximo da prisão temporária é de
  Questão 76802 - 01/01/2023