A Constituição Federal admite expressamente

A Constituição Federal admite expressamente

a

a produção de prova ilícita, quando é a única prova existente da prática de crime grave.

b

a interceptação telefônica pela autoridade policial para fins de investigação criminal.

c

a violação do domicílio, sem ordem judicial, para apreender coisas que constituam o corpo de delito.

d

a indenização pelo Estado a quem ficar preso além do tempo fixado na sentença condenatória.

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